Política de privacidade

Podemos receber informações pessoais sobre o utilizador através de qualquer um dos seguintes canais:

• preenchimento, transferência ou envio de formulários;
• contacto connosco através do nosso site, redes sociais, webchat, telefone, e-mail, correio ou outro meio;
• através de familiares, empregador ou representante;
• participação nos nossos eventos;
• contacto connosco para gerir produtos ou serviços;
• contacto connosco através de um dos sites dos nossos parceiros;
• por terceiros, tais como outros participantes no mercado de seguros, agências de referência de crédito, solicitadores, testemunhas, peritos, empregadores, organizações que seguramos ou resseguramos ou um terceiro requerente;
• ter informações disponíveis em fontes publicamente acessíveis, incluindo redes sociais; ou
• contactar-nos por qualquer outro motivo.

Podemos tratar as seguintes informações pessoais sobre o utilizador:

• informações incluindo o nome, endereço, dados de contacto do utilizador;
• para produtos de seguro, isto inclui detalhes sobre uma proposta ou reclamação (que, dependendo da natureza da reclamação pode incluir histórico/resultado de crédito, relatórios médicos e relatórios de condenações criminais ou crimes) ou nos são fornecidos no âmbito da administração de uma apólice de seguro que seguramos ou resseguramos;
• para serviços de consultoria, isto inclui detalhes sobre as instruções para que prestemos serviços de consultoria, a administração e gestão desses serviços e de qualquer queixa ou reclamação;
• para efeitos de recrutamento, isto inclui informações fornecidas pelo utilizador ou pela agência de recrutamento relativamente a uma pré-oferta de candidatura (por exemplo, CV, formulário de candidatura), bem como referências e verificações de antecedentes (geridos por terceiros) após a oferta;
• se o utilizador nos contactar, poderemos manter um registo dessa correspondência, correio de voz ou detalhes de qualquer eventual conversa;
• detalhes das visitas ao nosso site e informações recolhidas através de cookies e outras tecnologias de rastreamento, incluindo, entre outros, o endereço IP e nome de domínio, a versão do navegador e o sistema operacional, dados de tráfego, dados de localização, web logs e outros dados de comunicação, e os recursos a que o titular dos dados acede (na maioria das vezes os nossos sites anonimizam endereços IP);
• imagens de fotos e vídeos; e
• detalhes das transações realizadas através do nosso site, incluindo as cotações obtidas para serviços de consultoria e seguros e as apólices de seguro e serviços de consultoria; e
• informações disponíveis em fontes publicamente acessíveis, incluindo redes sociais.

Podemos tratar as seguintes categorias especiais de dados sobre o utilizador:

• dados médicos e de saúde, tais como informações sobre incapacidade ou requisitos dietéticos;
• dados de registos criminais ou de atividades fraudulentas, caso a Markel International tenha realizado ou recebido os resultados de verificações de antecedentes criminais relacionados com o utilizador, que possam ser-nos fornecidos legalmente pelo próprio ou por terceiros;

Podemos tratar informações pessoais para determinados fins legítimos ou lícitos de algumas ou de todas as seguintes maneiras:

• para gestão da relação contratual estabelecida com clientes e fornecedores;
• correspondência com clientes, beneficiários e requerentes, no âmbito das apólices de seguro ou dos serviços de consultoria;
• para manter as nossas contas e registos;
• para defender ou fazer reclamações;
• para fins de recrutamento
• para a execução de um contrato ou para diligências prévias à celebração de um contrato;
• para cumprir uma obrigação legal;
• para cumprir os requisitos de leis estrangeiras, aplicação da lei, tribunais e órgãos reguladores;
• para identificar e prevenir fraudes;
• para modificar, personalizar ou melhorar os nossos serviços / comunicações;
• para proteger os seus interesses vitais do utilizador ou os interesses de outra pessoa;
• para compilar inteligência de mercado, comunicar e adaptar ofertas a pessoas;
• para apoiar a comunicação e a gestão dos eventos organizados pela Markel International;
• para melhorar a segurança de nossa rede e sistemas de informação; e
• para o exercício de uma missão de interesse público ou o exercício da autoridade pública.

Utilizamos as informações pessoais das seguintes formas:

• para tomar decisões sobre a prestação de serviços de seguros ou de consultoria;
• para gerir a apólice de seguro ou serviços de consultoria, incluindo subscrição e gestão de sinistros;
• para controlar as chamadas e as transações para garantir a qualidade do serviço, o cumprimento dos procedimentos, combater a fraude e garantir o cumprimento das sanções do Reino Unido/UE e internacionais;
• para identificar o utilizador e realizar as verificações de identidade exigidas pela legislação aplicável e pelas melhores práticas a qualquer momento;
• para recuperar quaisquer pagamentos pendentes e, quando necessário, executar essa recuperação através da contratação de agências de cobrança de dívidas ou tomar outras medidas legais;
• para analisar a fim de compreender o serviço que prestamos e melhorar a nossa atividade;
• para gerir a nossa infraestrutura, operações comerciais e cumprir políticas e procedimentos internos;
• para notificar o utilizador sobre alterações no nosso serviço;
• para serviços de marketing por correio, e-mail, SMS, telefone e fax;
• para decidir se celebra um contrato de trabalho;
• para avaliar competências, qualificações e aptidão para o exercício de uma função, no âmbito específico do recrutamento;
• para realizar verificações de antecedentes e referências, no âmbito específico do recrutamento;
• para comunicar sobre o processo de recrutamento, no âmbito específico do recrutamento;
• para manter registos relativos aos nossos processos de contratação no âmbito específico do recrutamento; e
• para fins promocionais, podemos publicar fotografias e gravações no nosso site e nas respetivas redes sociais

Sempre que o tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos por nós, apenas trataremos os dados do utilizador se não prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Por vezes, para tratarmos dados pessoais ou categorias especiais de dados para determinados fins pode ser necessário o consentimento do utilizador para cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Neste caso, pediremos o consentimento de acordo com essa legislação.

Se tiver dado consentimento, pode retirar esse consentimento a qualquer momento. No entanto, ao retirar o consentimento referente a uma atividade de tratamento, pode haver um impacto sobre a nossa capacidade de prestação de serviços de consultoria, cobertura de seguro ou pagamento de indemnizações ao abrigo da cobertura. A revogação do consentimento, todavia, não invalida o tratamento dos dados enquanto o consentimento estava em vigor

Markel International pode transmitir informações pessoais a:

Empresas do grupo

Temos empresas do grupo em todo o mundo, dentro e fora da Europa (por exemplo, nos EUA). Podemos partilhar os dados pessoais do utilizador com as empresas do nosso grupo, mas apenas para os fins estabelecidos nesta política de privacidade e continuamos responsáveis pela gestão e segurança das informações pessoais. O acesso às informações pessoais na Markel International, e nas empresas do grupo, é restrito a quem tenha necessidade de aceder às informações para a nossa atividade.

Sempre que essas empresas se localizem foram do Espaço Económico Europeu, a Markel International compromete-se a proceder a tal transferência em total respeito pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados, em especial pelo disposto no capítulo V do RGPD.

Outros terceiros

Também podemos permitir que terceiros e agentes selecionados, incluindo fornecedores, prestadores de serviços, resseguradores e organizações financeiras, tenham acesso às informações pessoais do utilizador para os fins estabelecidos na secção 2.

Sempre que os dados forem transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem por conta da Markel International, esta tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais dos titulares dos dados, recorrendo apenas a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito.

Esta partilha será, não obstante, feita de acordo com a legislação aplicável. Caso sejam fornecidas informações falsas ou imprecisas e/ou identificadas ou suspeitas de fraude, os detalhes podem ser transmitidos às agências de prevenção de fraude e de combate ao branqueamento de capitais, serviços de aplicação da lei ou outras seguradoras e podem ser registados por nós ou por elas.

Nós e outras organizações também podemos aceder e utilizar estas informações para prevenir fraudes e outros crimes, por exemplo, ao decidir fazer um pagamento ao abrigo de uma apólice de seguro ou resseguro. Nós, e outras organizações que podem aceder e utilizar as informações registadas pelas agências de prevenção de fraude, podemos fazê-lo a partir de outros países, nomeadamente fora do EEE.

Autoridades governamentais, administrativas, judiciais e regulatórias

Podemos divulgar as informações pessoais a autoridades governamentais, administrativas ou judiciais, assim como a autoridades de controlo competentes, sempre que existir uma obrigação legal que justifique a comunicação dos dados.

Sempre que tiver obtido o respetivo consentimento, a Markel International e as empresas associadas poderão utilizar os dados pessoais do utilizador apenas para fins publicitários e comunicações de marketing.

Se o utilizador tiver sido encaminhado para nós através de um dos sites dos nossos parceiros, apenas utilizaremos as informações pessoais para contactá-lo sobre os nossos produtos ou serviços, ou sobre os dos nossos parceiros que possam ser do seu interesse, se o nosso parceiro nos tiver fornecido o seu consentimento, indicando que está disposto a ser contactado por nós.

Pode opor-se a estas mensagens a qualquer momento, utilizando um dos métodos abaixo indicados:

• Email: haverá sempre um link de cancelamento de subscrição em qualquer e-mail de marketing que receber da nossa parte. Algumas das nossas marcas, se pertinente, fornecem um nível de granularidade aos tipos de e-mails que pode cancelar a subscrição.
• Correio: solicitar-nos que o informemos, via comunicação postal, do modo como pode deixar de receber correio direto no futuro.
• Telefone: se receber um telefonema de marketing da nossa parte, informe o telefonista caso não queira voltar a receber telefonemas.

Além disso, pode contactar-nos via e-mail, com o assunto “Stop Marketing“. Indique os dados pessoais (nome, nome da empresa, endereço, e-mail e número de telefone) para termos a certeza de não voltar a contactá-lo. Os dados serão colocados numa lista de supressão para garantir que continuamos a cumprir a objeção. Este processo cancela o marketing apenas para a pessoa indicada no e-mail e não para a empresa ou organização como um todo.

Se o utilizador desejar falar connosco diretamente sobre comunicações de marketing que está a receber, deve utilizar um dos dados de contacto na secção 10.

Não é possível garantir a segurança contra intrusão de qualquer transmissão de dados através da Internet ou de um site.

No entanto, implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações pessoais do utilizador em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável. Todas as informações que o utilizador nos fornece são armazenadas em segurança nos nossos servidores (ou cópias impressas seguras) e acedidas e utilizadas de acordo com as nossas normas e políticas de segurança.

• Quando Markel International divulga os dados pessoais do utilizador a terceiros, exigimos que estes tenham medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais.
• Sempre que tivermos disponibilizado ao utilizador (ou quando o utilizador tiver selecionado) uma palavra-passe que lhe permita aceder a determinadas áreas do nosso site ou qualquer outro portal em que operamos, é da responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade dessa palavra-passe e respeitar quaisquer outros procedimentos de segurança sobre os quais receba uma notificação nossa. Solicitamos ao utilizador que não partilhe esta palavra-passe com ninguém.

As informações pessoais do utilizador podem ser acedidas por funcionários ou terceiros autorizados e, transferidas e/ou armazenadas num destino fora do Espaço Económico Europeu (EEE) onde as leis de proteção de dados podem ter um nível de exigência mais baixo que o do EEE. Independentemente da localização ou do facto de a pessoa ser um empregado ou contratante, comprometemo-nos a proceder a uma transferência internacional de dados em total respeito pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados, em especial pelo disposto no capítulo V do RGPD.

Conservaremos as informações pessoais pelo tempo que for razoavelmente necessário para os fins listados na secção 2 desta política de privacidade. Isso pode significar que retemos as informações pessoais do utilizador por algum tempo quando, por exemplo, houver a possibilidade de que possam ser necessárias devido a um sinistro sob uma apólice de seguro ou serviços de consultoria, ou quando formos obrigados a mantê-las para cumprir requisitos fiscais, contábeis, regulatórios ou legais.

Em circunstâncias excecionais, poderemos reter as informações pessoais do utilizador por períodos mais longos sempre que (i) exista um período de tempo fixado por lei; (ii) exista um período de tempo recomendado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) ou por qualquer outra autoridade de controlo competente; (iii) sejam tratados para fins estatísticos; ou (iv) sejam necessários à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial.

Mantemos uma política de retenção de dados que aplicamos a todos os dados por nós tratados. Quando as informações pessoais já não forem necessárias, garantiremos que são eliminadas de forma segura.

A legislação aplicável em matéria de proteção de dados outorga um conjunto de direitos aos titulares dos dados, a saber:

• Direito de acesso: direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Inclui o direito a receber uma cópia das informações pessoais que retemos;
• Direito de retificação: direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados;
• Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”: direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Markel International tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial;
• Direito de revogar o consentimento, nas situações em que o tratamento dependa de consentimento, para que interrompamos esse tratamento específico. Tal revogação não invalida o tratamento dos dados enquanto o consentimento estiver em vigor;
• Direito de oposição: a qualquer tratamento baseado no fundamento jurídico de interesses legítimos, desde que não se verifiquem razões imperiosas ou legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para defesa de um direito num processo judicial;
• Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis;
• Direito à portabilidade: direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados pessoais, se tecnicamente possível; e
• Direito à limitação: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Em determinadas circunstâncias, com base em interesse legítimo, podemos precisar restringir os direitos do utilizador, nomeadamente em caso de prevenção da fraude.

9.1 Direito de apresentar uma Reclamação

Se o utilizador não estiver satisfeito com a nossa utilização das suas informações pessoais ou a nossa resposta a qualquer exercício destes direitos, ou se considerar que violamos quaisquer leis de proteção de dados relevantes, então tem o direito de reclamar junto de uma entidade supervisora competente.

No Reino Unido, a autoridade de controlo competente é o Information Commissioner’s Office (ICO) (www.ico.org.uk).

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a CNPD (www.cnpd.pt).

Caso não tenha certeza da autoridade competente, contacte-nos para obter orientações adicionais.

Designamos um Encarregado pela Proteção de Dados, o qual é responsável por (i) monitorizar a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis; (ii) ser um ponto de contacto para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela Markel International; (iii) cooperar com a autoridade de controlo competente; e (iv) prestar informação e aconselhamento à Markel International sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados, além de todas as outras competências fixadas por lei.

Para contactar o nosso responsável pela proteção de dados sobre questões relacionadas com a privacidade:

• enviar um email para dataprotectionofficer@markel.com
• escrever para:

Data Protection Officer,
Markel International,
20 Fenchurch Street,
London, EC3M 3AZ.

Podemos alterar o conteúdo do nosso site ou serviços sem aviso prévio e, consequentemente, a nossa política de privacidade pode mudar a qualquer momento no futuro. Portanto, recomendamos a sua verificação regular para manter-se informado sobre o modo como tratamos dados pessoais.

Desconhece-se qual será o rumo do Brexit relativamente ao facto de o Reino Unido deixar a UE com ou sem acordo. As empresas da Markel International concluíram a transferência da atividade seguradora europeia, da sua companhia de seguros de Londres, a Markel International Insurance Company Limited (MIICL), para a Markel Insurance SE (MISE), uma companhia de seguros com sede em Munique, que, no caso de um Brexit duro, se ocupa da transferência de dados pessoais entre o Reino Unido e a UE. No entanto, gostaríamos de assegurar que os dados pessoais do utilizador estão e continuarão a estar guardados em segurança, independentemente de estar ou não estabelecido no Reino Unido. Para mais informações, visite.

Entretanto, se tiver alguma dúvida sobre dados pessoais relativamente ao Brexit, não hesite em contactar o nosso responsável pela proteção de dados. Para detalhes, consulte a secção 10 acima.

Referência da versão: Jan 2020